A Resgate Tributário leva a sério a privacidade e a proteção dos seus dados. Esta Política explica, de forma clara, quais informações coletamos, por que coletamos, como utilizamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Resgate Tributário — Assessoria Especializada, que pode ser contatada pelos canais indicados ao final desta Política.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para atender você. Dependendo de como você interage conosco, podemos coletar:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail e número de telefone/WhatsApp, informados por você nos formulários do site.
- Dados sobre a sua situação: no formulário de análise, informações como tipo de benefício, faixa de valor do benefício, regime tributário e faturamento, conforme o caso.
- Dados de saúde (dado sensível): quando você indica, por sua opção, uma condição de saúde (patologia) para verificar o direito à isenção de Imposto de Renda.
- Dados de navegação: informações coletadas automaticamente por cookies e tecnologias semelhantes (como páginas visitadas e interações), inclusive por ferramentas de anúncios e análise.
3. Tratamento de dados sensíveis de saúde
Eventuais informações sobre a sua saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. Tratamos esses dados exclusivamente mediante o seu consentimento específico e destacado, e apenas para a finalidade de avaliar o seu eventual direito à isenção tributária e prestar o serviço contratado. Você não é obrigado a fornecê-los e pode revogar o consentimento a qualquer momento.
4. Para que usamos os seus dados
- Enviar o material gratuito (guia) solicitado por você;
- Entrar em contato para apresentar e realizar a análise gratuita e os nossos serviços;
- Avaliar a sua elegibilidade às teses tributárias e conduzir o trabalho, quando contratado;
- Enviar comunicações e conteúdos relacionados aos nossos serviços;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar o site, mensurar resultados e otimizar nossas campanhas.
5. Com que base legal tratamos
Tratamos seus dados com fundamento nas hipóteses da LGPD, conforme a situação: consentimento (inclusive consentimento específico para dados de saúde e para comunicações de marketing); execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido; cumprimento de obrigação legal; e legítimo interesse, sempre respeitando os seus direitos e expectativas.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e ferramentas como o Meta Pixel (Facebook/Instagram) e o Google para entender a navegação, mensurar a eficácia dos anúncios e exibir conteúdos relevantes. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos podem não funcionar plenamente se eles forem desativados.
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos os seus dados. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário, com:
- Profissionais parceiros (como advogados e contadores) envolvidos na análise ou na condução do seu caso, quando aplicável;
- Prestadores de serviço de tecnologia que viabilizam nossa operação (por exemplo, serviços de e-mail, planilhas e hospedagem);
- Plataformas de anúncios e análise, de forma a permitir a mensuração e a veiculação de campanhas;
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
8. Transferência internacional
Alguns dos prestadores que utilizamos (como serviços de e-mail, hospedagem e plataformas de anúncios) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos parceiros que adotem padrões de segurança e proteção compatíveis com a LGPD.
9. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei.
10. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como conexões seguras (HTTPS) e controle de acesso às informações.
11. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
- Revogação do consentimento.
12. Como exercer seus direitos / Contato
Para exercer qualquer um desses direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
E-mail: contato@resgatetributario.com.br
WhatsApp: (15) 3199-4180
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a leitura sempre que utilizar nossos serviços.